Cruzeiro dever mudar seu Estatuto ainda em 2020 (Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press)
Os conselheiros do Cruzeiro receberam, na tarde desta quarta-feira, a proposta de novo Estatuto. O Superesportes teve o ao documento com 41 pginas e lista, nesta reportagem, as principais mudanas sugeridas pelo projeto liderado pelo advogado Kris Brettas, atual superintendente jurdico do clube.
Vale lembrar que a aprovao das mudanas no Estatuto depende de votao na Assembleia Geral - rgo composto por conselheiros benemritos, natos, efetivos, suplenetes e associados, com valorao de votos diferentes.
Em carta que abre o documento, assinada pelo presidente interino Jos Dalai Rocha, o Cruzeiro pede a colaborao dos conselheiros para ‘aperfeioar’ o novo Estatuto, que dever ser colocado para votao j pelo novo presidente do Conselho Deliberativo. A eleio que definir o mandatrio est marcada para 21 de maio.
“Considerando as crescentes mudanas no cenrio esportivo nacional e internacional, evidente a necessidade de adequao do Cruzeiro as novas prticas de gesto profissional e transparncia (...) O foco o melhor desempenho esportivo e a sintonia com a legislao vigente. Contamos com a colaborao de todos para o aperfeioamento destas sugestes”, escreveu Dalai.
Proposta de 'Estatuto 2020' foi enviada aos conselheiros nesta tarde (Foto: Reproduo)
Veja, ponto a ponto, as mudanas sugeridas para a mudana de Estatuto do Cruzeiro:
Captulo I: Da denominao, da sede, dos fins, da durao, das fontes de recursos para manuteno, das normas s quais se subordina e do patrimnio
Neste primeiro captulo, sugerida a incluso de nove fontes de recursos para a manuteno do Cruzeiro. Dentre as quais, contribuies associativas, multas e indenizaes, mensalidade de scio, entre outras. A mudana justificada pela necessidade de se adequar legislao, detalhando as fontes de recurso do clube.
Captulo II: Dos rgos, sua constituio e competncia
Trecho trata da ampliao de rgos do Cruzeiro (Foto: Reproduo)
Neste captulo, h uma proposta de criar mais dois rgos no Cruzeiro: o Conselho de Notveis e o Conselho de istrao. “Esta incluso visa contribuir para a construo de um caminho de dilogo, harmonizando e respeitando os interesses de todos os envolvidos, mas com firmeza e responsabilidade”, diz a justificativa. “Ambos serviro para auxiliar na istrao, manifestando seus pareceres e opinies naquilo em que forem solicitados, na forma deste Estatuto”, complementa.
Seo III, Assembleia Geral: neste ponto, h a sugesto para mudana no qurum para realizao da Assembleia Geral, rgo que poderia decidir, por exemplo, a destituio de um presidente. “A nova regra de qurum convocao serve, portanto, para evitar gestes desonestas ou despreparadas”, justifica o clube.
Seo IV, Conselho Deliberativo: sobre este rgo, h diversas mudanas sugeridas no novo Estatuto, incluindo a participao do scio-torcedor na escolha dos mandatrios do clube para funes no executivo e no prprio Conselho.
- Garantir a condio de ‘conselheiro nato’ aos membros do Conselho de Notveis
- Incluso de scio-torcedor nas eleies para presidentes e vices do clube, alm do pleito para escolha da mesa diretora do Conselho Deliberativo, mas com valorao diferente. “Os votos dos membros do Conselho Deliberativo tero valorao de 10 por 1, e os dos scios do futebol com direito a voto tero valorao de 1 por 1”, diz trecho de novo inciso. “A alterao relativa ao scio do futebol com direito a voto busca garantir maior representatividade”, diz a justificativa.
- Novas exigncias para quem quer se candidatar eleio para conselheiro ou suplente, como 'no ter sido condenado, com trnsito em julgado, pela prtica de algum crime de natureza dolosa nos ltimos dez anos'. Na justificativa, o clube refora que ‘deve se pautar sobre os pilares da integridade e da tica’.
- No artigo 18, em que trata sobre perda de mandato dos conselheiros, h alteraes importantes: o associado no poder mais sofrer qualquer condenao criminal em sentena transitada em julgado, sob pena de perder o mandato.
Proposta de novo Estatuto diz que conselheiros remunerados sero suspensos imediatamente (Foto: Reproduo)
Tema polmico na ltima gesto, a remunerao de conselheiros tambm ganhou nova redao: “O conselheiro remunerado independente da modalidade de contratao, ficar imediatamente suspenso das deliberaes do Conselho Deliberativo, perdendo o direito de votar, perdurando por 90 dias a suspenso aps a resciso contratual”. Alm disso, o remunerado em questo precisa informar a mesa diretora de sua contratao em at cinco dias aps a do contrato.
- No artigo 20, que trata sobre o que compete ao Conselho Deliberativo, foi reduzida a exigncia na alienao de bens imveis, o que melhora, segundo a justificativa do clube, ‘a gesto de recursos’. Ainda foram includas seis tarefas ao rgo: entre outros, a aprovao do plano de cargos e salrios do exerccio; aprovao de proposta oramentria do exerccio; seleo e indicao de at trs profissionais para desempenhar funes dentro do Conselho Diretor. Esses funcionrios no podero ser destitudos pelo presidente sem aprovao do Conselho.
- No artigo 21, que trata das reunies, a proposta aumenta a frequncia de encontros do rgo e detalha a participao dos scios-torcedores nas eleies. De acordo com a proposta, os torcedores sero os nicos responsveis, por exemplo, por escolher o Conselho de Notveis.
- No artigo 24, a proposta muda a data da posse do presidente. No mais em 1 de janeiro, mas em data a ser definida pelo presidente do Conselho Deliberativo, mas antes de 31 de dezembro.
Seo V, das atribuies do presidente e vices: neste ponto, o texto tambm bastante alterado. H uma srie de propostas para, entre outros objetivos, segundo a justificativa do clube, “coibir salrios supervalorizados e outras contrataes fora dos padres de mercado”. As propostas:
- Inclui o trecho ‘obedecendo o disposto no Plano de Cargos e Salrios aprovado pelo Conselho Deliberativo’ ao texto antigo, que exigia estabelecimento da remunerao a ser paga aos profissionais e jogadores
- A proposta inclui ainda quatro tarefas ao mandatrio: disponibilizao de sala para trabalho do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho de istrao, alm da determinao de um registro nico de todos os contratos firmados.
Limite de remuneraes para funcionrios e jogadores contemplado em proposta (Foto: Reproduo)
- O limite de gastos para contrataes tambm contemplado neste ponto: nenhum funcionrio poder ser remunerado com mais de 40 salrios mnimos; qualquer contratao de atleta com vencimentos superiores a 240 salrios mnimos dever ser submetida ao Conselho de istrao
Seo VI, Conselho Diretor: fazem parte desse conselho os vices eleitos, alm do vice-presidente de futebol e istrativo, diretores, secretrio-geral e superintendente. Neste ponto h, por exemplo, a incluso de trechos que busca aumentar a responsabilizao de diretores sobre atos cometidos. O objetivo do clube , de acordo com a justificativa, se proteger de ‘atos de gesto temerria’.
- J no primeiro inciso, h uma mudana importante: a incluso do trecho “a sujeio de seus bens particulares” se agirem “com culpa ou dolo e/ou, ainda, contra a lei ou Estatuto”.
- O perodo de afastamento em caso de comprovao de gesto temerria tambm aumentado na proposta: na nova redao, so dez anos.
- Integrantes do Conselho Diretor ficam proibidos de se candidatarem para ocupar cargo pblico eletivo
Exigncias para candidatos ao Conselho Fiscal ficariam mais duras em novo Estatuto (Foto: Reproduo)
Seo VII, Conselho Fiscal: a nova proposta exige uma srie de competncias para quem quiser se candidatar a uma vaga neste Conselho. Os postulantes precisaro, por exemplo, de “curso de nvel universitrio nas cadeiras de istrao, economia, cincias contbeis, direito ou engenharia”. A nova redao tambm veta a eleio de “cnjuge ou companheira, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o 4 grau, de membro do Conselho de istrao, da diretoria ou do Conselho Diretor”.
Foram includos neste espao, ainda, regras para regulamentar as datas de reunies do Conselho Fiscal e pargrafos que aumentam a responsabilizao de seus integrantes sobre os atos
Seo IX, Proposta Oramentria: neste tpico, a proposta do novo Estatuto trata, detalhadamente, sobre o que a proposta oramentria e suas especificidades. “Converte-se no oramento do Cruzeiro Esporte Clube, para o ano seguinte, o qual somente poder ser modificado, qualquer que seja a modificao, mediante deliberao do Conselho Deliberativo, exceto nos casos expressamente previstos neste Estatuto”, diz.
Seo X, Conselho de istrao: a composio desse novo rgo do clube detalhada neste tpico da proposta. “Ser formado por cinco membros, dentre eles necessariamente o presidente do clube e o presidente do Conselho Deliberativo. Os demais membros sero indicados pelo Conselho de Notveis. O mandato dos membros ser de trs anos e as decises sero tomadas por maioria simples dos votos em reunies realizadas uma vez por ms.
So nove atribuies dadas ao Conselho de istrao, dentre elas aprovar remunerao de diretores e analisar a adequao oramentria de qualquer contratao de atletas e membros do futebol e fiscalizar limite de gastos do departamento.
Seo XIII, Conselho de Notveis: a composio deste rgo ser feita por seis membros associados do clube h no mnimo sete anos, que sero eleitos apenas por scios-torcedores com direitos a voto. Se eleito, o associado , automaticamente, promovido condio de conselheiro nato. Este rgo ter a responsabilidade de se reunir uma vez por ms e ter como atribuies, entre outras, indicar trs membros para o Conselho de istrao.
Captulo VII: Scio do Futebol com direito a voto
Diretrizes para voto de scio foram apresentadas em proposta (Foto: Reproduo)
Neste ponto da proposta, o Cruzeiro detalha como funcionaria o voto para scio-torcedor nas eleies do clube. “ aquele que adquire, por regulamento prprio, modalidade especfica estabelecida pelo clube”, diz o trecho.
O scio poder participar das eleies para presidente, vices, e composio da mesa diretora do Conselho Deliberativo. Nestes momentos, porm, com valorao diferente (10 para 1) da do conselheiro tradicional. So necessrias algumas exigncias ao torcedor que queira adquirir essa chance de votar:
a) no mnimo 03 (trs) anos de isso e permanncia na modalidade especfica; ou
b) 02 (dois) anos, desde que tenha 04 (quatro) anos em outra modalidade de scio do futebol do clube.
c) estar em dia com suas obrigaes.
O valor da mensalidade desta categoria, segundo a proposta, no poder ser inferior a 1/5 do salrio mnimo.
