A pendncia tem como origem a renovao do vnculo, efetivada em 2017 e com validade at junho de 2021. O texto permite que Messi rescinda o contrato de forma unilateral logo depois do fim da temporada. Isso o libera de pagar a multa rescisria de R$ 4,6 bilhes. Por outro lado, no entender do Barcelona, o argentino perdeu o prazo para fazer esse comunicado, pois no documento a data limite 10 de junho.
A grande divergncia se concentra justamente nisso. Para o argentino e seus representantes, a pandemia do novo coronavrus e o adiamento das competies mexeram com o prazo. O 10 de junho havia sido colocado porque geralmente o calendrio europeu termina em maio. Porm, nesta temporada os compromissos foram adiados e o encerramento dos torneios foi no ltimo domingo com a final da Liga das Campees.
Embora veculos da Argentina e da Espanha tragam informaes sobre briga jurdica, especialistas ouvidos pelo Estado avaliam que Messi tem fundamento no contedo da correspondncia enviada ao clube para encerrar o acordo. "Ainda que se tenha uma data no contrato, tudo indica que essa data seja vinculada ao fim da temporada, dentro de um contexto. No uma data aleatria. Acredito que ele no ter problemas. Por tudo o que est acontecendo", disse o advogado Filipe Souza, mestre em Direito Desportivo Internacional.
Na opinio do advogado, a prpria Fifa indicou em diretrizes a alterao da data da janela de transferncias e de prazos de flexibilizao, atitudes que pesam a favor do argentino nesse caso. "O Messi teria vrios argumentos jurdicos sobre o fim do acordo, que geralmente contemplam o calendrio habitual. No acredito que a discusso sobre quando terminou a temporada possa prejudicar", comentou.
O advogado especializado em direito desportivo Eduardo Carlezzo cita que, como o Barcelona jogou pela temporada 2019/2020 em datas entre julho at meados de agosto, a data limite de 10 de junho no se justifica. "Seguindo esse raciocnio, o prazo contratual para o Messi informar seu desejo de resciso contaria a partir deste momento, e no do prazo previsto inicialmente em contrato", disse. O ltimo jogo do clube na temporada foi em 14 de agosto.
"A data constante no contrato no pode ser interpretada de forma literal, tendo em vista que estava relacionada ao trmino da temporada, que foi adiada, em quase todo o mundo, em razo da pandemia. Essa, portanto, deveria ser a finalidade do contrato e tal fato no pode ser ignorado", afirmou o advogado especialista em direito desportivo Mauricio Corra da Veiga, scio do Corra da Veiga Advogados.
Veiga avalia que possvel at mesmo que o caso tenha como desdobramento um grande litgio, a ser decidido inicialmente pela Real Federao Espanhola de Futebol e em grau recursal poderia ser levado at mesmo Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em ingls). possvel at mesmo que o prprio contrato preveja a indicao de um outro foro especfico para resolver controvrsias.