O Cruzeiro se defendeu das acusaes de “fraude execuo fiscal” feitas pela Unio Federal em mais uma solicitao de bloqueio de bens. A Justia deferiu os pedidos do rgo pblico e impediu o avano da venda do imvel Campestre II, situado na Rua das Canrias, no bairro Santa Branca, na Regio da Pampulha de Belo Horizonte. A diretoria tinha expectativa de negociar o terreno de 9,5 mil metros quadrados por valor superior a R$ 13.661.473,50 e usar o dinheiro para quitar dvidas na Fifa.
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O clube discordou dos argumentos e prometeu recorrer de todas as ordens de arresto de bensrequisitadas pela Fazenda Nacional. “Mesmo com este panorama por vezes adverso, porm ciente de sua fora, o Cruzeiro informa que lutar incansavelmente pela reverso desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusao de fraude execuo no combina de forma alguma com sua nova cultura de transparncia e a enormidade reconhecida de seu patrimnio”, diz trecho da nota divulgada imprensa.
A Raposa ainda questionou a Unio por agir com “estranha desproporcionalidade” e sufocar “a sobrevivncia de uma instituio com 99 anos e 9 milhes de torcedores”. O aumento excessivo das pendncias fiscais atribudo gesto temerria do ex-presidente Wagner Pires de S - “com indcios de crimes apontados pela Polcia Civil de Minas Gerais” - e crise do novo coronavrus no Brasil, “que afeta todos os setores da sociedade”.
No fim do comunicado, o Cruzeiro se mostrou aberto ao dilogo com o Governo e revelou o “aceite a um convite para negociar uma transao nos termos daLei 13.988/2020”, publicada em 14 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que possibilita parcelamento em perodo superior a sete anos e desconto dos dbitos tributrios (clique aqui para ar o contedo).
Em 29 de julho, o departamento jurdico do Cruzeiro informou que a dvida fiscal de R$ 329 milhes - R$ 326 milhes Fazenda Nacional e R$ 3 milhes Receita Federal. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o ivo atualizado de R$ 295.971.875,94, sendo R$ 10.247.101,69 com a Previdncia e R$ 285.724.774,25 em “demais dbitos”. J a deciso judicial desta sexta-feira cita a quantia de R$ 308.631.234,26.
No fim do comunicado, o Cruzeiro se mostrou aberto ao dilogo com o Governo e revelou o “aceite a um convite para negociar uma transao nos termos daLei 13.988/2020”, publicada em 14 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que possibilita parcelamento em perodo superior a sete anos e desconto dos dbitos tributrios (clique aqui para ar o contedo).
Em 29 de julho, o departamento jurdico do Cruzeiro informou que a dvida fiscal de R$ 329 milhes - R$ 326 milhes Fazenda Nacional e R$ 3 milhes Receita Federal. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o ivo atualizado de R$ 295.971.875,94, sendo R$ 10.247.101,69 com a Previdncia e R$ 285.724.774,25 em “demais dbitos”. J a deciso judicial desta sexta-feira cita a quantia de R$ 308.631.234,26.
Vale lembrar que a Justia de Minas Gerais revogou, em 25 de julho, a deciso liminar de abril que mantinha o Cruzeiro no Programa de Modernizao da Gesto e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O clube foi excludo do Profut depois de atrasar, ao longo da gesto do ex-presidente Wagner Pires de S, quatro parcelas do financiamento - junho, julho, agosto e setembro de 2019. Existe a possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Regio (TRF1) e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justia (STJ).
Leia a nota oficial do Cruzeiro 31555z
Assim como a maioria dos clubes brasileiros, o Cruzeiro Esporte Clube possui suas pendncias fiscais, que acabaram agravadas pela gesto anterior temerria – com indcios de crimes apontados pela Polcia Civil de Minas Gerais – e pelo quadro da pandemia Covid-19, que vem afetando todos os setores da sociedade.
Com muito esforo e responsabilidade, a nova gesto do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dvidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o prprio fisco, alm de j ter acertado cerca de R$ 30 milhes das chamadas “Dvidas FIFA” apenas nos ltimos dois meses, cujas sanes desportivas poderiam levar inviabilizao do Clube, e, consequentemente, impossibilidade de se honrar com todo o ivo. Por esta razo, elegeu-se tal dbito como prioridade.
Paralelamente, pblico e notrio que o Cruzeiro tambm luta, perante Justia Federal, e junto Autoridade Pblica de Governana do Futebol (APFUT), por sua reincluso no Programa de Modernizao da Gesto e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
E, apesar de (1) no existir deciso definitiva sobre tal pleito, (2) de ser constitucionalmente assegurada a ampla defesa e o contraditrio, (3) o Cruzeiro possuir patrimnio mais do que suficiente em relao aos valores das dvidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hiptese de fraude execuo (art. 185, pargrafo nico do CTN), a Unio vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua misso, sufocando a sobrevivncia de uma instituio com 99 anos e 9 milhes de torcedores.
Mesmo com este panorama por vezes adverso, porm ciente de sua fora, o Cruzeiro informa que lutar incansavelmente pela reverso desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusao de fraude execuo no combina de forma alguma com sua nova cultura de transparncia e a enormidade reconhecida de seu patrimnio.
No obstante, o Cruzeiro tambm esclarece que est aberto ao dilogo, razo pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transao nos termos da Lei 13.988/2020.